1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo à Filmly! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Filmly ("Plataforma") por clientes que buscam contratar profissionais do audiovisual.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.
A Filmly é operada por Filmly Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número [a definir], com sede em [endereço a definir], Brasil.
2. Definições
Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:
a) "Plataforma" — o site filmly.com.br e quaisquer subdomínios, aplicações e serviços relacionados.
b) "Cliente" — pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para buscar e contratar profissionais do audiovisual.
c) "Profissional" — pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma que oferece serviços audiovisuais.
d) "Serviço" — qualquer funcionalidade disponibilizada pela Filmly, incluindo busca de profissionais, visualização de portfólios e envio de propostas.
e) "Conta" — o registro do Cliente na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados recursos da Plataforma, o Cliente deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Cliente é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta.
A Filmly reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos ou apresentem informações falsas, sem aviso prévio.
4. Uso da Plataforma
A Plataforma atua como intermediária, conectando Clientes a Profissionais do audiovisual. A Filmly não participa diretamente da negociação, contratação ou execução dos serviços audiovisuais.
O Cliente se compromete a:
a) Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
b) Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros.
c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos Profissionais e da Filmly.
d) Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
A Filmly não garante a disponibilidade, qualidade ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais listados na Plataforma.
5. Pagamentos e Custos
O acesso à Plataforma para Clientes é gratuito. A busca por profissionais, visualização de portfólios e o contato inicial não geram custos para o Cliente.
Quaisquer valores referentes à contratação de serviços audiovisuais são negociados e acordados diretamente entre o Cliente e o Profissional, sem intermediação financeira da Filmly.
A Filmly não se responsabiliza por disputas financeiras entre Clientes e Profissionais.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade da Filmly ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
Os portfólios, vídeos e demais materiais publicados pelos Profissionais permanecem de propriedade dos respectivos criadores. A exibição na Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade ao Cliente.
É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
A Filmly se esforça para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
A Filmly não se responsabiliza por:
a) Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
b) Ações, omissões ou conduta dos Profissionais cadastrados.
c) Qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços contratados através da Plataforma.
d) Perdas de dados resultantes de falhas técnicas ou ataques cibernéticos.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Filmly excederá o valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, se aplicável.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, uso e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
9. Modificações dos Termos
A Filmly poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.
As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Recomendamos que o Cliente revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais atualizações.
10. Rescisão
O Cliente poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação através da Plataforma ou por e-mail para contato@filmly.com.br.
A Filmly poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
A rescisão não afeta direitos e obrigações adquiridos anteriormente.
11. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Cliente e a Filmly em relação ao uso da Plataforma.
A invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições.
A tolerância da Filmly quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato conosco:
E-mail: contato@filmly.com.br