1. Introdução e Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Filmly ("Plataforma") por profissionais do audiovisual que desejam criar portfólios, gerenciar propostas e conectar-se com clientes.
Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma como Profissional, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
A Filmly é operada por Filmly Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número [a definir], com sede em [endereço a definir], Brasil.
2. Definições
Para os fins destes Termos, consideram-se as seguintes definições:
a) "Plataforma" — o site filmly.com.br e quaisquer subdomínios, aplicações e serviços relacionados.
b) "Profissional" — pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma que oferece serviços audiovisuais, incluindo videomakers, editores, cinegrafistas, motion designers e outros.
c) "Cliente" — pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para buscar e contratar profissionais do audiovisual.
d) "Portfólio" — o perfil público do Profissional na Plataforma, contendo informações, vídeos e materiais de trabalho.
e) "Proposta" — documento comercial criado pelo Profissional através da Plataforma para apresentar serviços e valores a potenciais Clientes.
f) "Assinatura" — plano pago que permite ao Profissional acessar funcionalidades premium da Plataforma.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma como Profissional, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Profissional é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas em seu perfil e portfólio.
O Profissional deve manter suas credenciais de acesso em sigilo e é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta.
A Filmly reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas e de suspender ou encerrar Contas que contenham informações falsas ou enganosas.
4. Assinatura e Pagamentos
A Plataforma oferece planos de assinatura que concedem acesso a funcionalidades premium, incluindo criação de portfólio público, sistema de propostas, analytics e outras ferramentas.
Os valores, períodos e condições dos planos de assinatura estão disponíveis na página de preços da Plataforma.
O pagamento é processado através de plataformas de pagamento terceirizadas (Stripe). A Filmly não armazena dados de cartão de crédito.
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Profissional.
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento através do painel do Profissional. O acesso às funcionalidades premium permanecerá ativo até o final do período já pago.
Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos em lei.
5. Portfólio e Conteúdo
O Profissional é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu Portfólio, incluindo vídeos, imagens, textos e quaisquer outros materiais.
Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Profissional declara que:
a) Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
b) O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade.
c) O conteúdo não contém material ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação vigente.
O Profissional concede à Filmly uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, distribuir e promover o conteúdo publicado no âmbito da Plataforma e de suas ações de marketing.
A Filmly reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.
6. Sistema de Propostas
A Plataforma disponibiliza um sistema de criação e gerenciamento de propostas comerciais.
O Profissional é o único responsável pelo conteúdo, valores e condições apresentados em suas propostas.
A Filmly não participa da negociação entre Profissional e Cliente e não garante a aprovação ou execução de propostas.
As propostas enviadas através da Plataforma são de responsabilidade exclusiva do Profissional emissor.
7. Obrigações do Profissional
O Profissional se compromete a:
a) Manter seu perfil e portfólio atualizados com informações verdadeiras.
b) Responder às solicitações de Clientes de forma profissional e em tempo hábil.
c) Cumprir com os serviços contratados conforme acordado com os Clientes.
d) Não utilizar a Plataforma para spam, publicidade não autorizada ou práticas antiéticas.
e) Respeitar a propriedade intelectual da Filmly e de terceiros.
f) Cumprir com todas as obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes de suas atividades.
8. Propriedade Intelectual
A marca Filmly, logotipos, design da Plataforma, código-fonte e demais elementos são de propriedade exclusiva da Filmly.
O Profissional mantém todos os direitos sobre seu conteúdo original publicado na Plataforma.
É vedado ao Profissional copiar, reproduzir ou utilizar elementos visuais, funcionais ou estruturais da Plataforma sem autorização prévia.
9. Limitação de Responsabilidade
A Filmly não se responsabiliza por:
a) Disputas entre Profissionais e Clientes.
b) Resultados comerciais ou financeiros do Profissional na Plataforma.
c) Perda de dados ou conteúdo decorrente de falhas técnicas.
d) Ações de terceiros que afetem a disponibilidade da Plataforma.
A Filmly se esforça para manter a Plataforma estável e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Filmly excederá o valor pago pelo Profissional em assinaturas nos últimos 12 meses.
10. Rescisão
O Profissional poderá cancelar sua assinatura e encerrar sua Conta a qualquer momento.
Após o encerramento, o Portfólio público será desativado e o conteúdo não estará mais acessível para Clientes.
A Filmly poderá suspender ou encerrar a Conta do Profissional em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio.
Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade após o encerramento.
11. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Profissional e a Filmly.
A Filmly poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da Plataforma.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato conosco:
E-mail: contato@filmly.com.br